Estudo dirigido · Lei 13.105/2015

Normas Fundamentais
do Processo Civil

Um guia objetivo dos Artigos 1º ao 12 do CPC — com definições essenciais, jurisprudência consolidada do STJ e do STF e os pontos mais cobrados pela FGV.

12 Artigos
10 Questões V/F
STJ·STF Jurisprudência
Capítulo
I
Das Normas Fundamentais
Princípio-mãe
Devido Processo
Art. 5º, LIV — CF/88
Mais cobrado
Arts. 9 e 10
Vedação à decisão surpresa
Pegadinha recorrente
Art. 6º
Juiz também coopera
12 artigos

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Questões de Revisão · ENAM · FGV

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10 questões V ou F

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